O novo Marco Legal do Saneamento, que tirou do poder público o monopólio do controle de tratamento de água e esgoto e permitiu a entrada da iniciativa privada no setor, já gerou cerca de R$ 72,2 bilhões em investimentos desde 2020 – quando a lei foi sancionada.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em menos de dois anos foram garantidos diversos aportes com a realização de 9 leilões de concessão de serviços.
Até o momento, quase 20 milhões de brasileiros foram beneficiados em 212 municípios, com licitações que ocorreram nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rio de Janeiro, e nas cidades de Crato, no Ceará, e Simão, em Goiás.
O objetivo da legislação é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.
