O Parlamento de Cuba aprovou uma nova lei no domingo (15) que pune protestos antigoverno. A medida é uma resposta das autoridades cubanas em torno das manifestações de julho do ano passado, quando milhares de pessoas foram às ruas protestar contra o cenário político, econômico e social do país.
Ao externar as regras, o chefe do Tribunal Supremo Popular, Rubén Remigio Ferro, informou que a nova lei “tipifica como delitos os atos mais graves e lesivos para a sociedade e protege os interesses do Estado e do povo”.
— Serão penalizadas as violações mais graves relacionadas ao uso abusivo dos direitos constitucionais, à participação em atividades subversivas e às agressões às tecnologias da informação e às comunicações — acrescentou.
Na prática, o novo texto amordaça ainda mais a oposição ao regime castrista, enquadrando atos contrários ao governo na ilegalidade.
A nova lei também mantém a pena de morte para 23 delitos. Com base nas alegações do tribunal superior, a resolução “excepcional” será executada “em crimes contra a segurança do Estado, terrorismo, tráfico internacional de drogas e assassinato”.
