O grupo Prerrogativas —um coletivo formado por diversos advogados brasileiros— além de ser composto por artistas, professores e juristas, protocolou um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a diplomação de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
São eles:
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Silvia Wãiapi (PL-AP);
- André Fernandes (PL-CE);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Walber Virgolino (PL-PB).
Os advogados alegam que os parlamentares diplomados apoiaram os atos do último domingo, 8, em Brasília, quando manifestantes ocuparam e depredaram a Praça dos Três Poderes.
Imagens de publicações feitas pelos deputados em suas contas pessoais na redes sociais foram anexadas ao pedido.
— A Constituição Federal, em seu artigo 55, II, estabelece que perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for incompatível for declarado incompatível com o decoro parlamentar — diz trecho do pedido.
— Ora, o apoio público a atos atentatórios ao Regime Democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar — sustenta a ação.
