Estrela do “ato cívico pela liberdade de expressão” promovido pelo governo Bolsonaro nesta quarta-feira (27), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) exibiu um quadro emoldurado com o decreto do perdão presidencial que anulou a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele e foi aplaudido pelos presentes.
Foi um presente do colega Coronel Tadeu (PL-SP), um dos expoentes da bancada da bala que, ao lado da frente evangélica, ajudou a organizar o ato de desagravo a Silveira no Palácio do Planalto.
Questionado por jornalistas se será candidato nas eleições de outubro, Silveira respondeu que “pela lei, nada me impede”. No entendimento do ministro do STF Alexandre de Moraes, porém, a graça concedida por Bolsonaro não o absolveu dos crimes aos quais foi condenado, o que o tornaria inelegível. “Só se alguém tiver uma imaginação muito fértil pra tentar me tirar isso. Pela lei, não”, reiterou Silveira, que almeja se candidatar ao Senado.
Investigado no inquérito dos chamados “atos antidemocráticos”, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por 10 votos a um, em julgamento no STF no último dia 20, pelos crimes de coação processual e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A sentença impôs ainda multa de R$ 192,5 mil e perda do mandato parlamentar. Mas, no dia seguinte, o presidente Bolsonaro assinou decreto concedendo ao deputado a graça individual, um dispositivo constitucional que lhe garante o perdão da pena.
