Eis aqui uma breve análise sobre a hipocrisia imposta pela ala mais a esquerda do Brasil.

“(…)não compete ao Poder Executivo federal (Presidente do Brasil) afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos” ALEXANDRE DE MORAES, acolhendo pedido do advogado petista FELIPE SANTA CRUZ – Presidente da OAB NACIONAL. (ADPF 672)

STF dá poder a estados para atuar contra covid-19 e impõe revés a Bolsonaro… –

Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/15/stf-tem-4-votos-a-favor-de-autonomia-de-governadores-durante-a-pandemia.htm?cmpid=copiaecola

UOL 15/04/2020 o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão estabelece que estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos. A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento…. – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/15/stf-tem-4-votos-a-favor-de-autonomia-de-governadores-durante-a-pandemia.htm?cmpid=copiaecola

Foi o STF atendendo ao pedido do advogado petista Felipe SANTA CRUZ na ADPF 672 que DETERMINOU que GOVERNADORES DOS ESTADOS E GOVERNOS MUNICIPAIS ( PREFEITOS) são os RESPONSÁVEIS pelas as seguintes medidas de enfrentamento do Vírus da China:

  • Imposição de distanciamento/isolamento social;
  • Quarentena;
  • Suspensão de atividades de ensino;
  • Restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas.

Vejam o trecho da decisão liminar confirmada posteriormente pelo Plenário do STF:

RECONHENDO E ASSEGURANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS GOVERNOS ESTADUAIS E DISTRITAL E SUPLEMENTAR DOS GOVERNOS MUNICIPAIS, cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras; INDEPENDENTEMENTE DE SUPERVENIENCIA DE ATO FEDERAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, sem prejuízo da COMPETÊNCIA GERAL DA UNIÃO para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário. ( ADPF 672).

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=440629

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, A entidade defende que é legítima a intervenção judicial no âmbito da implementação de políticas públicas

No mesmo julgado, o STF determinou que o Presidente Bolsonaro somente poderia atuar “para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional” cabendo ao Governo Federal somente a transferência de recursos e insumos, especialmente a remessa de equipamentos de proteção individual, EPIs.

Por fim, vejam o que o STF disse sobre os Estados e Municípios atuarem diretamente no enfretamento ao COVID 19:

“a atuação de Estados e Municípios torna-se ainda mais crucial porque são as autoridades locais e regionais que têm condições de fazer um diagnóstico em torno do avanço da doença e da capacidade de operação do sistema de saúde em cada localidade”, e complementa, “seja determinado o respeito às determinação dos governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração”.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/08/governo-federal-nao-pode-derrubar-decisoes-de-estados-e-municipios-sobre-isolamento-decide-ministro-do-stf.ghtml

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (8) que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

Resultado da decisão do STF na ADPF 672 ajuizada pelo advogado petista Felipe Santa Cruz – Presidente da OAB Nacional:

1) Mortes de brasileiros pela má gestão na saúde pública de Governadores e Prefeitos responsáveis pela linha de frente no enfretamento ao COVID 19;
2) Falta de leitos, UTIS, insumos, remédios;
3) Não manutenção dos hospitais de campanha e não abertura de novos leitos de UTIs suficientes para acolher os doentes;
4) Desvio de verbas públicas federais enviadas aos Estados e Municípios pelo Governo Federal;
5) Superfaturamento na aquisição de insumos, medicamentos e EPIs adquiridos pelos Governos Estaduais e Municipais;
6) Fome;
7) Miséria, Depressão e Suicídio;
8) Desemprego;
9) Retorno da inflação;
10)Perseguições e prisões de trabalhadores, empreendedores, autônomos, empresários;
11) Prisão domiciliar de cidadãos brasileiros (Lockdowns);
12) Tirania e Autoritarismo de Governadores e Prefeitos mandando prender cidadãos e fechamento de comércios.

E você ainda diz que a culpa de tudo isso é do Jair Bolsonaro??

Acordo Brasil, vamos reagir a tirania daqueles que querem te matar de fome e nos tornar prisioneiros em nossas próprias casas.

O sistema corrupto e a extrema esquerda estão usando o vírus chinês para derrubar o Presidente Jair Bolsonaro.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-04/stf-estados-e-municipios-podem-fazer-acoes-contra-covid-19-sem-uniao

STF: estados e municípios podem fazer ações contra covid-19 sem União
Governadores e prefeitos podem definir serviços essenciais na pandemia.

Por fim, completando a hipocrisia aguda, veja o vídeo em que Moraes crítica o Governo Federal e pede “UNIÃO” para combater o Coronavírus:

By Felipe Silva

Economista Pós Graduado em Controladoria e Finanças e Auditoria Contábil e Perícia. Jornalista regulamentado pela Portaria n°89 de 22 de Janeiro de 2016. Empresário e Consultor Financeiro.

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