25/05/2024
Início » STF convoca deputados e pede ‘atenção’ e ‘cuidado’ em votação de projeto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu, na manhã desta última quarta-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acompanhado de 21 líderes partidários. Durante o encontro, o ministro pediu aos parlamentares “cuidado” e “atenção” na análise de um veto presidencial que envolve o funcionamento do plenário virtual da Suprema Corte.

Ao ser questionado se houve algum pedido específico de Fux durante o encontro, o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), disse que o magistrado manifestou “preocupação” com a votação do veto, afirmando que “seria um erro derrubar o veto sobre o plenário virtual”.

Em nota oficial após a reunião, a assessoria do STF confirmou que o presidente da Corte pediu “atenção do Parlamento na análise do veto presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do plenário virtual”.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, uma lei aprovada no Congresso que alterou trechos do Estatuto da Advocacia. Entre os dispositivos vetados, estava um que garantia o direito do defensor de “sustentar oralmente, durante as sessões de julgamento, as razões de qualquer recurso ou processo presencial ou telepresencial em tempo real e concomitante ao julgamento”.

Em manifestações recentes, o presidente do Supremo tem dito que poderá haver “colapso” na dinâmica de julgamentos do Judiciário caso a medida entre em vigor.

Isso porque, no plenário virtual, os julgamentos não ocorrem em “tempo real”, mas de forma remota. No ambiente digital, as sustentações orais dos defensores e do Ministério Público são gravadas, e o vídeo é anexado ao processo antes de os ministros votarem.

Os ministros atribuem ao plenário virtual, no qual múltiplas ações podem ser julgadas simultaneamente, a redução no acervo processual do STF, que no ano passado atingiu o menor patamar em 25 anos.

Ao sair da reunião, Arthur Lira evitou tocar em temas específicos, afirmando a repórteres ter sido apenas de uma reunião sobre a manutenção do equilíbrio entre os poderes da República.

“A conversa foi a mais informal, tocamos em alguns assuntos que a Câmara tem preocupação e que estão tramitando no Supremo, para que houvesse um equilíbrio entre os Poderes, o respeito aos limites, a manutenção do estado democrático de direito, a preservação da democracia, o respeito ao resultado das eleições”, declarou.

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