O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma multa de R$ 9.990.546,49, contra o Grupo Globo, cravando aproximadamente R$ 10 milhões, por propaganda enganosa envolvendo anúncios de jogos do Campeonato Brasileiro de 2019.
Multada pelo pelo Procon-SP, a emissora chegou a tentar reverter a medida na Justiça. No entanto, todos as alegações foram negadas, em 1ª e 2ª instâncias.
Conforme o Procon, a Globo veiculou publicidade dos seus canais Premiere e Premiere Play sobre a transmissão de todos os jogos das séries A e B da competição. Vale frisar que o anúncio foi feito antes que o acordo de direitos de imagem com Palmeiras e Athletico-PR fosse fechado.
Referente aos jogos do Palmeiras, houve transmissão a partir da 6ª rodada do campeonato, enquanto os do Athletico-PR nem sequer foram transmitidos.
Publicado no dia 16 de março, o acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP destaque que, para o relator do caso, desembargador Oswaldo Luiz Palu, a prática da emissora “malferiu o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a alteração que diminuiu a quantidade de jogos a serem transmitidos”.
No entender do magistrado, os fatos narrados no processo “não deixam dúvidas” em torno da configuração de veiculação de publicidade enganosa, “com conteúdo parcialmente falso, capaz de induzir em erro o consumidor sobre as características e dados outros sobre o serviço ofertado”.
“O mal agir da apelante culminou, também, na subsunção na segunda prática proibida, a do dever de informação, transparência nas relações de consumo e boa-fé contratual, eis que veiculou oferta incorreta e imprecisa do serviço”, acrescentou Luiz Palu.
No processo, a emissora da família Marinho argumentou que o Procon não demonstrou as práticas abusivas cometidas.
Outro ponto levantado pelo veículo é que as negociações com Palmeiras e Athletico Paranaense se estenderam por meses, afirmando que jamais omitiu o status das negociações. A Globo ainda questionou o valor da multa.
As informações são do Conexão Política.
