O governo federal anunciou na terça-feira (18) que manterá a isenção de impostos para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. O recuo foi feito após a repercussão negativa sobre a taxação de compras internacionais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a informação um dia depois que o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, indicou que o governo desistiria de editar uma Medida Provisória para acabar com a isenção.
Haddad explicou que Lula pediu para tentar resolver o problema do ponto de vista administrativo, coibindo o contrabando. Ele afirmou que a isenção de remessas de até US$ 50 não vai deixar de existir para pessoa física. No entanto, o ministro mencionou que há uma empresa estrangeira que pratica “concorrência desleal” e prejudica todas as demais empresas brasileiras de varejo.
Haddad não disse qual é a empresa em questão, mas sites estrangeiros como Shein, Shopee e Aliexpress estão no holofote da polêmica. Algumas empresas dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaram um valor mais baixo para a mercadoria para evitar ultrapassar a cota de US$ 50 e também não pagar tributos.
