Após ter recursos negados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão de tornar réu o governador do Amazonas Wilson Lima e mais 13 acusados já é considerada transitada e julgada pela corte de Justiça.
A informação foi tornada pública na quarta-feira, 2. Ao ser considerada “transitada e julgada”, a ação se torna indiscutível e não mais sujeita a recurso ou discussão.
Com a medida, o governador Wilson Lima não pode mais, no âmbito do STJ, questionar sua condição de réu por dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
Em dezembro, o STJ negou um recurso do governador Wilson Lima e mais 12 réus e manteve a decisão que tornou réu o chefe do Executivo do Estado por irregularidade na compra de ventiladores mecânicos por preços superfaturados. Em setembro do ano passado, o STJ também tornou réus outras 13 pessoas, entre elas ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários.
Na última 19, o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou reportagem informando que outros órgãos de fiscalização já se envolvem na ação penal em que o governador é réu por desvios de recursos de Saúde no Amazonas.
No dia 17, o ministro relator da ação, Francisco Falcão, encaminhou pedido de informações ao juiz federal titular da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, Ricardo Augusto de Sales.
Outro órgão que também já mostrou interesse pela ação foi o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Na primeira semana de fevereiro, órgão ministerial encaminhou uma petição do STJ sobre a ação penal envolvendo o governador do Amazonas. Em 3 de fevereiro, o ministro Falcão pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre petição do MP paulista.
Segundo a PGR, os crimes envolvendo o governador do Amazonas ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil, cada.
Na denúncia, a subprocuradora da PGR Lindôra Araújo descreve irregularidades na forma de condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa da licitação, além de apontar o desvio de recursos públicos destinados ao combate da pandemia no Amazonas.
