O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), por suspeitas de incentivo a atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília.
Zucco, eleito presidente da comissão responsável pela CPI do MST, que visa apurar as invasões de terras realizadas pelos sem-terra, foi alvo de uma notícia de fato levada ao Ministério Público Federal, que trata de um suposto ‘patrocínio e incentivo’ a atos ‘antidemocráticos’, como o bloqueio de estradas após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Jair Bolsonaro na eleição presidencial.
O caso inclui publicações feitas por Zucco nas redes sociais entre outubro e novembro de 2022, antes mesmo de sua posse na Câmara. O material foi encaminhado ao STF pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a pedido do Ministério Público Federal, devido ao foro privilegiado do deputado na Corte.
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região também defendeu a remessa do caso ao STF, alegando que “diversos inquéritos correlatos tramitam de modo concentrado na Suprema Corte, inclusive envolvendo pessoas sem prerrogativa de foro, mas investigadas lá por força de eventual conexão”.
Moraes, então, decidiu que a Polícia Federal dará continuidade às investigações. “Encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para continuidade das investigações”, determinou o ministro. A documentação referente ao caso foi disponibilizada à PF nesta sexta-feira, 19.
