O ministro Alexandre de Moraes, conforme registramos, revogou, neste domingo (20), a suspensão do Telegram no Brasil.
Em decisão publicada na tarde de hoje, o magistrado afirma que a plataforma cumpriu todas as determinações da Justiça até as 14h45, período que antecedeu o prazo final estabelecido, que se daria às 16h44.
De acordo com Moraes, houve “o integral cumprimento das decisões judiciais emanadas por essa Suprema Corte” por parte do aplicativo de mensagens.
Na lista de pendências, estavam:
1) Indicação, em Juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica);
2) Informação nestes autos, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas, nos termos da decisão proferida no dia 8/3/2022;
3) Imediata exclusão/retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao Supremo Tribunal Federal;
4) Bloqueio do canal https://t.m/claudiolessajornalista, com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo.
“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, REVOGO A DECISÃO DE COMPLETA E INTEGRAL SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO TELEGRAM NO BRASIL, proferida em 17/3/2022”,
determinou.
