O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta última terça-feira (12) a prestação de contas do diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL) — atual União Brasil (UB) – referente ao exercício financeiro de 2016.
Com a decisão, a legenda deverá devolver cerca de R$ 970 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das siglas.
Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos do fundo sem documentação comprobatória, pagamento de impostos, recebimentos de recursos de origem não identificada, além da falta de aplicação do percentual mínimo de 5% em programas de participação da mulher na política.
Durante o julgamento, a advogada Marilda Silveira, represente do PSL, garantiu que o partido cumpriu a legislação e que os gastos podem ser atestados por meio de notas de prestação dos serviços.
Marilda também citou divergências entre o plenário do TSE e a área técnica do tribunal sobre os documentos que devem ser apresentados para comprovação.
Na semana passada, o TSE condenou o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) a devolver R$ 11 milhões ao erário. Segundo a Corte, entre as irregularidades estão a compra de uma aeronave de R$ 400 mil e máquinas e materiais para a montagem de uma indústria gráfica, no valor de R$ 4 milhões. Foram também apontadas inconsistências com relação a imóveis e despesas de viagem.
