19/06/2024
Início » Câmara aprova urgência em proposta que torna hediondos os crimes ligados à pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (18) um requerimento de urgência para um projeto que inclui crimes relacionados à pedofilia no rol de delitos hediondos.

Com isso, a pauta tramitará de forma mais rápida na Casa, e pode ter o mérito já analisado em plenário, sem passar por comissões ou colegiados.

De acordo com o texto, passam a configurar como hediondos os crimes de corrupção de menores, satisfação lascívia mediante presença de criança e divulgação de cena de estupro de vulnerável, entre outros.

No Brasil, a legislação considera como criança a pessoa de até 12 anos incompletos e como adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Com essa medida, as penas de crimes sexuais contra essas faixas etárias seriam aumentadas e os processos teriam andamento prioritário na Justiça.

Ainda de acordo com a proposta, os benefícios da pena criminal, como progressão de regime, seriam mais rigorosos, e obrigariam a pessoa criminosa a cumprir mais de dois terços da condenação.

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