Nesta terça-feira (29), em discurso bastante contundente na Câmara, o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil – RJ), declarou que não irá cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o congressista de se fazer presente em evento públicos. Daniel ainda afirmou que protocolou, no Senado Federal, um pedido de impedimento contra o magistrado.
No plenário, o parlamentar declarou que somente irá sair de dentro da Casa no momento que for pautada a proposta para sustar a ação penal nº 1.044 proposta contra ele e classificou Moraes como “sujeito medíocre”.
“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente e por força própria do Judiciário isso não cabe”,
afirmou o deputado.
Ele ainda acrescentou:
“Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”.
Por fim, ele disse: “É gravíssimo o que está acontecendo no Brasil contra as liberdades e garantias individuais. Isso não é aceitável, e eu não vou me calar perante essa atrocidade jurídica. Não serão aceitas as medidas impostas por ele”.
