25/05/2024
Início » Governo Lula diz que nova carteira de identidade não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’

Nesta sexta-feira (19), o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade, cuja implementação teve início em 2022, sofrerá duas alterações em relação às normas estabelecidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A partir de agora, haverá a unificação do campo “nome”, sem diferenciação entre o nome social e o nome de registro civil, e a extinção do campo “sexo”.

Esses dois campos não existiam no modelo anterior da identidade, que era emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram adicionados durante a gestão do antigo governo federal.

A decisão de remover esses campos da identidade atende a uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e visa tornar o documento mais inclusivo.

O governo do presidente Lula (PT) formou um grupo de trabalho para discutir as alterações. O modelo imposto por Bolsonaro recebeu críticas do Ministério Público Federal (MPF) e de organizações LGBTQIA+.

As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até o final de junho e entrarão em vigor imediatamente. Os estados têm até 6 de novembro para adotar a emissão do novo documento.

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