Na quinta-feira, 18, foi apresentado um projeto de lei por uma bancada de deputados que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o intuito de conceder anistia a Deltan Dallagnol (Podemos-PR), parlamentar que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os autores do projeto são José Medeiros (PL-MT), Chris Tonietto (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA), e a proposta visa anistiar os candidatos que concorreram às eleições de 2022 e que, assim como Dallagnol, foram “processados e condenados com base em pedido de exoneração de cargo público antes da instauração de processo administrativo disciplinar”.
Os deputados criticam a decisão do TSE e justificam, por meio desse projeto, que o Poder Legislativo está utilizando o poder da anistia para contrapor-se ao Poder Executivo. Agora, eles alegam que é necessário usar esse poder para combater o que consideram uma tirania do Poder Judiciário.
O PT, responsável pela ação movida contra a candidatura do ex-procurador da Lava Jato, sustentou que ele deixou a Procuradoria com o intuito de “contornar” justamente a Lei da Ficha Limpa.
“Eu acredito que o TSE julgou de acordo com a Ficha Limpa, mas a interpretação foi demasiadamente ampla”, afirma José Medeiros, autor do projeto de lei. “O próprio tribunal já estabeleceu que, em casos como esse, a interpretação deve ser sempre restritiva. Se a Câmara e o Senado aceitarem esse tipo de situação, nenhum mandato terá segurança jurídica”, acrescentou.
Esse projeto apresentado é a terceira iniciativa no âmbito do Legislativo com o objetivo de preservar o mandato de Dallagnol. Deputados e senadores de partidos como Novo, PL e Podemos desejam incluir uma disposição na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia para alcançar esse objetivo.
Uma das propostas consiste em inserir uma emenda no texto que estabeleça que qualquer decisão da Justiça Eleitoral relativa à perda do mandato parlamentar deva obrigatoriamente passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
A PEC foi aprovada na terça-feira, 16, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e será encaminhada para análise em uma comissão especial – fase em que os aliados de Dallagnol planejam atuar. Nessa etapa, os deputados terão a possibilidade de fazer alterações e acréscimos no texto da proposta, que busca perdoar as irregularidades eleitorais cometidas pelos partidos nos últimos anos.
No Senado, na quinta-feira, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente de Bolsonaro, solicitou ao presidente da Casa e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que interrompesse imediatamente a cassação.
