A ministra Rosa Weber, do STF, negou o pedido da Advocacia-Geral da União para que aplicativos de mensagens não sejam suspensos em casos de descumprimento de decisões judiciais.
A ação da AGU foi apresentada ao Supremo no mês passado, depois que o ministro Alexandre de Moraes ter determinado o bloqueio do Telegram por ignorar determinações da Justiça no combate às notícias falsas.
Embora cite a decisão de Moraes sobre o Telegram, esse pedido da AGU foi feito em outra ação que já tramita no Supremo que contesta bloqueios judiciais de aplicativos de mensagens. O processo cita decisões de instâncias inferiores envolvendo ordem de bloqueio do WhatsApp por não fornecer mensagens de pessoas investigadas criminalmente que tiveram o sigilo quebrado pela Justiça.
Rosa Weber não chegou a analisar o mérito do caso pois entendeu que o pedido era inviável por questões processuais.
“Por se mostrar manifestamente inadmissível a via processual eleita para a veiculação do pleito formulado, não conheço do pedido de tutela de urgência incidental deduzido pelo senhor advogado-geral da União”,
escreveu a ministra.
Créditos: O Antagonista.
