25/05/2024
Início » Posts de parlamentares nos atos de 8/1 não caracterizam incitação criminal, diz PGR

Os inquéritos abertos para investigar a participação das deputadas federais Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP) nos atos do dia 8 de janeiro tiveram o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR concluiu que não existem evidências de que as deputadas tenham incitado os ataques que resultaram na depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. Esses são os primeiros pedidos da PGR para encerrar investigações envolvendo parlamentares.

Além de Clarissa Tércio e Sílvia Waiãpi, o STF também está investigando a participação de André Fernandes (PL-CE), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) nos mesmos atos.

Apesar de não identificar condutas criminosas por parte das deputadas, a PGR sugeriu que a Câmara avalie seus comportamentos no âmbito do Conselho de Ética, a fim de verificar se houve quebra de decoro parlamentar.

Anteriormente, a PGR havia solicitado a abertura dos inquéritos ao STF em janeiro, argumentando que as postagens dos parlamentares, que ainda não haviam assumido seus cargos à época, poderiam ser classificadas como incitação pública à prática de crimes e tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito.

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